Questão
ID 2647110Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Modalidades de Parcerias
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Martinho
A Lei nº 11.079/2004 trata das parcerias público-privadas, estabelecendo normas acerca da licitação e contratação. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. A parceria público-privada é um contrato patrocinado de concessão, na modalidade administrativa.
II. É vedado o contrato de parceria público-privada, cuja prestação seja inferior a cinco anos.
III. A contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por ordem bancária.
Quais estão corretas?