Questão 2647101

As empresas públicas e autarquias compõem a administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e obedecem aos princípios da legalidade e da moralidade.

A administração pública direta e indireta está sujeita apenas aos princípios da impessoalidade e da moralidade.

O cumprimento da lei, a aplicação dos valores morais conforme as normas jurídicas e a garantia de transparência na administração pública são definições dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficácia.

A autopromoção de funcionário público com recursos públicos fere o princípio da publicidade, visto que todos são iguais perante a Lei.

O princípio da eficiência no setor público consiste em garantir uma prestação de serviços adequada, respeitando os recursos públicos.