Questão 2647051

A concessão da permissão de saída do estabelecimento carcerário onde se encontra o preso, sendo medida de caráter administrativo quando ocorrer os seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; e necessidade de tratamento médico. A sua duração está condicionada à finalidade para qual a saída foi designada.

O benefício concedido ao preso que realiza trabalho interno durante o dia, de acordo com suas aptidões ou ocupações anteriores à pena, e que, em troca, como recompensa, recebe uma amenização em sua pena.

O perdão concedido em caráter oficial. É um ato do legislativo em que ficam extintas as consequências de um fato punível e qualquer processo sobre ele.

O regime inicial de cumprimento da pena em que a principal característica é a liberdade, em que o criminoso trabalha ou frequenta cursos em liberdade durante o dia e recolhe-se na Casa do Albergado ou estabelecimento similar à noite e nos dias de folga.

Um mecanismo judicial pelo qual um acusado colabora com as investigações, fornecendo informações importantes sobre o caso para a justiça, ajudando a capturar outros envolvidos na infração. Em troca, o delator recebe uma amenização em sua pena, caso as informações que forneceu realmente sejam importantes para a solução do crime.