Questão
ID 2646917Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Martinho
Para responder às questões de número 20 a 23, leia atentamente o texto a seguir:
Sara e Samara são irmãs e vivem no Município de São Martinho desde que nasceram. Seus pais são funcionários públicos e, por esse motivo, ambas cresceram almejando na vida adulta repetir o feito de seus pais. Para tanto, Sara se inscreveu em um concurso no referido Município e foi aprovada, já Samara resolveu focar no desenvolvimento de suas competências técnicas na área da saúde, visando um dia também servir ao Município, em um cargo, sem ter a necessidade de passar por um concurso público.
De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, as formas previstas para que Sara e Samara possam ser nomeadas em um cargo público no referido Município poderá ser em:
I. Comissão.
II. Caráter efetivo.
III. Designação.
Quais estão corretas?