Questão 2646851

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2646851

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Municípios

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Martinho

Sabe-se que os Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre a Propriedade Rural (ITR) são de competência da União. Todavia, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outras distribuições, a União distribui aos Municípios:

Alternativa A:
75% do produto da arrecadação do ITR relativo aos imóveis localizados em cada um deles.
Alternativa B:
75% do produto da arrecadação, na fonte, do IR incidente sobre os proventos dos seus servidores e dos de suas respectivas autarquias.
Alternativa C:
75% do produto da arrecadação, na fonte, do IR incidente sobre os proventos dos seus servidores e 50% no caso dos servidores das respectivas autarquias municipais.
Alternativa D:
100% do produto da arrecadação do ITR relativo aos imóveis localizados em cada um deles.
Alternativa E:
100% do produto da arrecadação, na fonte, do IR incidente sobre os proventos dos seus servidores e 75% no caso dos servidores das respectivas autarquias municipais.

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