Questão 2646841

Colher amostras necessárias para análises técnicas e de controle.

Proceder às inscrições e visitas de rotina, bem como à apuração de irregularidade e infrações.

Verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes.

Lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.

Exercer papel de polícia para execução da medida ordenada, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.