Questão 2646744

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2646744

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Legalidade

Ano: 2016 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Martinho

Nos processos administrativos serão observados, entre outros, alguns critérios, exceto:

Alternativa A:
Atuação conforme a lei e o Direito.
Alternativa B:
Atendimento a fins de interesse geral, inclusive a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
Alternativa C:
Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
Alternativa D:
Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
Alternativa E:
Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.