Questão 2646738

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2646738

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)

Ano: 2016 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Martinho

A Justiça da Infância e da Juventude é competente em diversos casos, exceto em:

Alternativa A:
Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a maiores de 22 anos, aplicando as medidas cabíveis.
Alternativa B:
Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
Alternativa C:
Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
Alternativa D:
Conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observados os dispositivos legais.
Alternativa E:
Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.