Questão 2646735

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2646735

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2016 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Martinho

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Presidente da Câmara votará somente quando:

Alternativa A:
Houver empate, quando a matéria ex1g1r presença de dois terços, nas votações secretas quando for necessário completar o quórum de deliberação.
Alternativa B:
Houver empate, quando a matéria exigir presença de um terço, nas votações secretas quando for necessário completar o quórum de deliberação.
Alternativa C:
Houver empate, quando a matéria exigir presença de dois quintos, nas votações secretas quando for necessário completar o quórum de deliberação.
Alternativa D:
Houver empate, quando a matéria exigir presença de três quintos, nas votações secretas quando for necessário completar o quórum de deliberação.
Alternativa E:
Houver empate, quando a matéria exigir presença de quatro terços, nas votações secretas quando for necessário completar o quórum de deliberação.