Questão
ID 2646720Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet
Ano: 2016 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Martinho
De acordo com a Constituição Federal, o fato de, em um presídio, se buscar proporcionar ao menos o mínimo das necessidades básicas do indivíduo asseguradas como fundamental, tem-se agindo o princípio: