Questão 2646670

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2646670

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Sergipe


Um gestor público que administrava a frota alugada de veículos de determinada repartição pública, sujeita às regras da Lei nº 14.133/2021, recebia inúmeras reclamações dos usuários sobre a falta de ar‑ condicionado, já que, com as mudanças climáticas, no verão, a temperatura média na cidade, durante o dia, passou a ultrapassar os 30 graus celsius, com frequência. Assim, o gestor público, em atenção ao seu poder discricionário, após análise e demonstração suficiente de conveniência e oportunidade, decidiu que os veículos alugados da repartição deveriam ter ar‑ condicionado.

Com base nessa situação hipotética e na legislação de referência, assinale a opção correta.

Alternativas da questão 2646670
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