Questão 2646657

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2646657

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Sergipe

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – estabelece um conjunto de conceitos e definições a partir dos quais os procedimentos nela descritos podem ser melhor compreendidos, assegurando segurança jurídica aos operadores da norma. Em relação às definições da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Trabalhos relativos à fiscalização, à supervisão e ao gerenciamento de obras são serviços contínuos.
Alternativa B:
Serviços de engenharia, por definição, não podem ser considerados serviços comuns.
Alternativa C:
Contratação por tarefa é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Alternativa D:
Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.
Alternativa E:
Concurso é a modalidade destinada a selecionar candidatos para provimento de cargos públicos efetivos e empregos públicos.

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