Questão 2646650

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2646650

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Sergipe

Um contador sujeito aos princípios e às regras públicas no exercício de sua profissão, foi chamado a apresentar um parecer contábil sobre tributos que incidem em contratação pública de serviços de reforma predial. Após análise dos órgãos de controle interno, constatou‑se que o parecer foi emitido com erro grosseiro em relação ao cálculo de determinado tributo, o que acabou por causar prejuízos à Administração Pública.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A eventual estimativa de prejuízo causado ao erário não poderá ser considerada isolada e exclusivamente como motivação para se concluir pela irregularidade do ato.
Alternativa B:
O erro, ainda que grosseiro, não enseja responsabilidade por opiniões técnicas.
Alternativa C:
No processo de responsabilização, o contador não tem direito a se fazer representar por advogado.
Alternativa D:
Apenas o dolo direto enseja a responsabilização por opiniões técnicas.
Alternativa E:
De decisão responsabilizando o contador, não cabe recurso administrativo à autoridade superior.

Estatísticas Cadernos

Questão 2646650

Continue estudando na plataforma