Questão 2646649

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2646649

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Competência

Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de Cambira

A taxa é um tributo vinculado e de competência comum de todos os entes federativos. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que haja integral identidade entre uma base e outra.
Alternativa B:
Viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.
Alternativa C:
É constitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.
Alternativa D:
A prestação de serviços públicos uti universi ou uti singuli podem ser fatos geradores de taxas.