Questão 2646646 de Legislações de Órgãos - QUADRIX 2025

Questão

ID 2646646

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Sergipe

Um cidadão enviou um e‑mail para o atendimento de determinada autarquia pública federal, requerendo informações detalhadas a respeito de despesas com pessoal da repartição. Na resposta, o atendimento da repartição encaminhou uma planilha contendo apenas o total da despesa com pessoal da entidade referente ao exercício anterior. Inconformado, o cidadão registrou uma reclamação na ouvidoria do órgão requerendo informações detalhadas quanto à remuneração dos servidores.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O envio da despesa total de pessoal atende aos comandos da Lei de Acesso à Informação.
Alternativa B:
As informações sobre remuneração deveriam constar no site da repartição, mas não as referentes ao pagamento de ajudas de custo.
Alternativa C:
A publicação de informações a respeito da saúde dos servidores no site da repartição não viola a LGPD.
Alternativa D:
Negar publicidade a atos oficiais pode ser infração ética, mas não improbidade administrativa.
Alternativa E:
São vedadas exigências relativas aos motivos do pedido de acesso à informação.

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Questão 2646646

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