Questão 2646609

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2646609

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação e Avocação de Competências

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Sergipe

Leciona Hely Lopes de Meirelles que o poder hierárquico “é o que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e reaver a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”. Sobre este poder, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O poder hierárquico pode ser aplicado aos órgãos consultivos.
Alternativa B:
A circunstância de natureza econômica pode ser invocada para justificar a conveniência de um órgão em delegar sua competência a outro.
Alternativa C:
A avocação é a transferência de atribuições de um órgão a outro, no aparelho administrativo, representando a denominada avocação horizontal.
Alternativa D:
Decorrente do poder hierárquico, a delegação distribui temporariamente a competência somente a um subordinado hierárquico, representando a denominada delegação vertical.

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