Questão 2646604

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2646604

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2022 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Sergipe

Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A descentralização administrativa é a distribuição de funções na estrutura interna de uma mesma pessoa jurídica administrativa.
Alternativa B:
Quando a atividade administrativa é transferida a entes da Administração Indireta, configura-se a descentralização administrativa funcional (ou por serviços).
Alternativa C:
Órgão é a unidade de atuação provida de personalidade jurídica.
Alternativa D:
Quando a atividade administrativa é transferida a entes privados, tem-se a desconcentração administrativa por colaboração.
Alternativa E:
Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas são criadas por lei.