Questão
ID 2646479Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre
Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - elevados níveis de repetência;
II - maus-tratos envolvendo seus alunos;
III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos APENAS: