Questão
ID 2646255Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2022 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Tavares
Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8.142/1990, os recursos para financiamento do Sistema Único de Saúde serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com determinados critérios. Para receber os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I- Fundo de Saúde.
II- Plano de Saúde.
III- Política de Saúde do Trabalhador.
IV- Relatórios de Gestão.
V- Política de Sangue e hemoderivados.
Estão CORRETAS as afirmativas: