Questão
ID 264598Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Organização da Justiça Militar da União
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre os órgãos da Justiça Militar da União e seus Conselhos, julgue as assertivas:
I. O Conselho Permanente de Justiça é competente para julgar praças das Forças Armadas no âmbito da JMU.
II. O Conselho Permanente funciona durante três meses consecutivos, coincidindo com os trimestres do ano civil.
III. Os Conselhos são presididos pelo oficial militar de maior posto sorteado.