Questão 264592

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 264592

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Justiça Militar da União

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte situação hipotética: um civil e um militar da ativa (praça) praticam, em conjunto, um crime militar contra o patrimônio sob administração militar. Segundo as normas de organização judiciária e competência dos Conselhos:

Alternativa A:
O civil será julgado pela Justiça Federal Comum e o militar pelo Conselho Permanente.
Alternativa B:
Ambos serão julgados pelo Conselho Especial de Justiça pela complexidade da coautoria.
Alternativa C:
O julgamento de acusados que não sejam oficiais (como praças e civis na esfera da JMU) compete ao Conselho Permanente de Justiça.
Alternativa D:
A competência será do Superior Tribunal Militar em instância única.
Alternativa E:
O Juiz-Auditor julgará ambos monocraticamente, sem participação de juízes militares.

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