Questão
ID 264589Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Organização da Justiça Militar da União
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere que um Soldado da Aeronáutica está sendo processado por deserção. O órgão competente para o julgamento é o Conselho Permanente de Justiça. Sobre a sede desse conselho, a lei define que: