Questão
ID 2645881Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)
Ano: 2021 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Viçosa - AL
O ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente de Combate às Endemias deverá definir o número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde e os seguintes: (Fonte: Lei nº 13.595/2017 (BRASIL, 2017).
I- Condições adequadas de trabalho.
II- Distinção de moradias da população de baixa, média e alta renda.
III- Geografia e demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais.
IV- Flexibilização do número de imóveis, de acordo com as condições de acessibilidade local.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é