Questão 2645762

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2645762

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe

João, jornalista, no exercício de sua função, obteve de fonte não identificada informações sobre irregularidades em contrato público e as publicou em matéria jornalística. Posteriormente, foi intimado em processo criminal para revelar a origem das informações, mas, em juízo, se recusou a fazê-lo.

A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, à luz da disciplina constitucional dos direitos e das garantias fundamentais.

Alternativa A:
João é obrigado a revelar em juízo a fonte das referidas informações, pois o interesse público prevalece automaticamente sobre o direito de sigilo da fonte.
Alternativa B:
No âmbito judicial, o sigilo da fonte é restrito aos advogados particulares e aos defensores públicos.
Alternativa C:
João está protegido pelo direito ao sigilo da fonte, garantido quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa D:
O direito ao sigilo da fonte é absoluto, não podendo ser relativizado em nenhuma hipótese.
Alternativa E:
O sigilo da fonte não se aplica a informações relacionadas ao uso de recursos públicos.

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