Questão 2645758

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 2645758

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe

Assinale a opção correta no que diz respeito ao domicílio tributário, conforme previsão do CTN.

Alternativa A:
O domicílio tributário do estado de Sergipe é qualquer de suas repartições no território nacional.
Alternativa B:
A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito pelo contribuinte.
Alternativa C:
O domicílio das firmas individuais, na falta de eleição, será o da residência do seu representante legal.
Alternativa D:
Na falta de eleição do domicílio pelo contribuinte e sendo incerto o local de sua residência, considera-se domicílio da pessoa física o centro habitual de sua atividade.
Alternativa E:
Na falta de eleição pelo contribuinte, o domicílio da pessoa jurídica será o lugar definido pela autoridade fiscal, em regular procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.