Questão 2645753

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 2645753

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe

À luz do disposto na Lei Estadual n.º 7.724/2013, assinale a opção correta no que diz respeito ao ITCMD.

Alternativa A:
O referido imposto incide sobre a extinção de direito real que resulte na consolidação da propriedade em favor do titular originário.
Alternativa B:
O imposto em questão não incide sobre a doação de bens e direitos com reserva de usufruto em nome do doador.
Alternativa C:
A renúncia de herança ou legado, ainda que pura e simples, constitui hipótese de incidência do ITCMD.
Alternativa D:
O ITCMD incide sobre créditos oriundos de seguro de vida.
Alternativa E:
A instituição de direitos reais de garantia não é alcançada pela incidência do ITCMD.