Questão 2645730

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2645730

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe

Mercadoria estrangeira foi importada e chegou ao território brasileiro via porto localizado no estado de Sergipe. Após o desembaraço aduaneiro, a mercadoria foi enviada para estabelecimento no estado de Mato Grosso, onde teve a sua entrada física realizada. Deparando-se com essa situação, um auditor fiscal do estado de Sergipe constatou não ter havido o pagamento de ICMS ao seu estado.

Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deve

Alternativa A:
lançar integralmente o crédito de ICMS contra o estabelecimento de entrada da mercadoria, conforme alíquota aplicável.
Alternativa B:
eximir-se de qualquer procedimento, uma vez que o ICMS será devido no estado de Mato Grosso.
Alternativa C:
lançar integralmente o crédito de ICMS contra o porto de Sergipe, conforme alíquota aplicável.
Alternativa D:
lançar o crédito de ICMS contra o estabelecimento de entrada, conforme alíquota interestadual.
Alternativa E:
eximir-se de qualquer procedimento, pois as importações são isentas de ICMS, conforme a Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996).

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