Questão 2645720

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2645720

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe

Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem

Alternativa A:
a recusa de cumprimento de obrigação constitucional a todos imposta, realizada ou não prestação alternativa.
Alternativa B:
a condenação criminal transitada em julgado apenas quando tenha sido aplicada pena privativa de liberdade.
Alternativa C:
a prática de ato de improbidade administrativa.
Alternativa D:
a ausência de renúncia ao mandato, pelo presidente da República, até seis meses antes do pleito de outro cargo a que e ele pretenda concorrer.
Alternativa E:
o cancelamento da nacionalidade brasileira por ato do secretário nacional de Justiça.