Questão 2645701

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2645701

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe

A respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Apesar de ter como objetivo a apuração de fato determinado, a CPI pode investigar fatos novos, que tenham derivado do fato originário e que a ele estejam relacionados.
Alternativa B:
A instalação de uma CPI se submete ao juízo discricionário do presidente da casa legislativa na qual ela será instalada.
Alternativa C:
CPI podem decretar tanto a busca e apreensão pessoal quanto a busca e apreensão domiciliar.
Alternativa D:
A maioria simples dos membros da casa legislativa pode impedir a instauração de CPI.
Alternativa E:
Governador pode ser obrigado a depor em CPI instaurada no Congresso Nacional.