Questão 264563

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 264563

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência da Justiça Militar da União (Artigo 124 da CF), Organização da Justiça Militar da União

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação à competência pessoal dos Conselhos de Justiça na Justiça Militar da União, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Ao Conselho Especial de Justiça compete processar e julgar oficiais, ressalvada a competência do STM para oficiais-generais.
Alternativa B:
Ao Conselho Permanente de Justiça compete processar e julgar acusados que não sejam oficiais.
Alternativa C:
As praças são julgadas pelo Conselho Permanente de Justiça.
Alternativa D:
Oficiais-generais podem ser julgados pelo Conselho Especial de Justiça desde que o colegiado seja composto por oficiais de mesma patente.
Alternativa E:
O Conselho Permanente de Justiça funciona durante três meses consecutivos em cada Auditoria.