Questão 264557

A competência comum entre Ji-Paraná, a União e o Estado reflete a cooperação federativa. Segundo o Art. 9º, são responsabilidades comuns:

I. Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais.

II. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

III. Zelar pela guarda das Constituições e do patrimônio público.