Questão 264556

Direito Processual Penal Militar · 2026

Questão

ID 264556

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Organização da Justiça Militar da União

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere que um 1º Tenente da Marinha foi denunciado por crime militar. Durante o curso do processo, o Conselho Especial de Justiça foi regularmente constituído. Sobre este colegiado específico, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Permanecerá em atividade por três meses, podendo julgar outros tenentes no período.
Alternativa B:
Será dissolvido imediatamente após a instrução criminal, cabendo ao Juiz-Auditor proferir a sentença monocraticamente.
Alternativa C:
Será constituído para este processo específico e dissolvido após a sua conclusão.
Alternativa D:
Deve ser composto obrigatoriamente por oficiais-generais para garantir a hierarquia.
Alternativa E:
Não pode ser presidido por juiz togado, mas apenas por oficial superior.

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