Questão 2645523 de Direito Sanitário e Saúde - UEG 2019

Questão

ID 2645523

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º

Ano: 2019 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Prefeitura Municipal de Paraúna

Somente após a Constituição Federal de 1988 foi que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de Seguridade Social no Brasil. A política de saúde, por sua vez, se constitui direito fundamental do ser humano, sendo garantida a todos os cidadãos.

Considerando o texto apresentado, e de acordo com a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, verifica-se o seguinte:

Alternativa A:
Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica, cabendo ao setor privado a responsabilidade exclusiva à saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Alternativa B:
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Alternativa C:
Cabe à lei n. 8.080 dispor somente sobre as condições de recuperação da saúde e da organização e funcionamento dos serviços correspondentes.
Alternativa D:
Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde individual ou coletiva.
Alternativa E:
O desenvolvimento científico e tecnológico não se caracteriza como atribuição do SUS, em sua área de atuação.

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