Questão
ID 264552Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assuntos: Organização da Justiça Militar da União, Órgãos da Justiça Militar (Artigo 122 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a veracidade das afirmações a seguir sobre a composição dos Conselhos de Justiça:
I. São integrados pelo Juiz-Auditor, que exerce a função de presidente.
II. Contam com quatro juízes militares, sorteados dentre oficiais da reserva remunerada para garantir independência.
III. Os juízes militares devem possuir posto mais elevado que o do acusado ou maior antiguidade em caso de igualdade de posto.
IV. O sorteio dos juízes militares deve recair sobre oficiais da ativa.