Questão 264552

Direito Processual Penal Militar · 2026

Questão

ID 264552

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assuntos: Organização da Justiça Militar da União, Órgãos da Justiça Militar (Artigo 122 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise a veracidade das afirmações a seguir sobre a composição dos Conselhos de Justiça:

I. São integrados pelo Juiz-Auditor, que exerce a função de presidente.
II. Contam com quatro juízes militares, sorteados dentre oficiais da reserva remunerada para garantir independência.
III. Os juízes militares devem possuir posto mais elevado que o do acusado ou maior antiguidade em caso de igualdade de posto.
IV. O sorteio dos juízes militares deve recair sobre oficiais da ativa.

Alternativas da questão 264552
Pular para o conteúdo principal