Questão
ID 264549Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Do Superior Tribunal Militar (Artigo 123 da CF), Justiça Militar da União
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A competência para processar e julgar crimes militares é distribuída entre diversos órgãos, conforme a natureza do acusado. Um General de Divisão, ao praticar um crime militar, deverá ser submetido a julgamento perante qual órgão da Justiça Militar da União, conforme a legislação de organização judiciária e a Constituição Federal?