Questão 264546

Direito Processual Penal Militar · 2026

Questão

ID 264546

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Competência da Justiça Militar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Conselho Permanente de Justiça possui uma dinâmica de funcionamento distinta do Conselho Especial. Sobre o Conselho Permanente, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Compete-lhe processar e julgar oficiais, exceto os oficiais-generais, nos delitos previstos em lei.
Alternativa B:
Sua sede deve ser obrigatoriamente no Superior Tribunal Militar, independentemente da Circunscrição Judiciária Militar.
Alternativa C:
É constituído para cada Auditoria e funcionará durante três meses consecutivos.
Alternativa D:
Seus membros militares são escolhidos por indicação direta do Comandante da respectiva Força Armada.
Alternativa E:
Sua dissolução ocorre imediatamente após a leitura da sentença de cada processo pautado.

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