Questão 264544

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 264544

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formas/Modos de Prestação de Serviços Públicos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre a prestação de serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo, a Lei Orgânica define que este último possui caráter essencial. De que forma esses serviços devem ser prestados?

Alternativas da questão 264544
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