Questão 264541

No cenário de um processo penal militar, a definição do órgão julgador competente é fundamental para a validade dos atos processuais. Considere a situação em que um Capitão do Exército e um Sargento da Marinha são denunciados em coautoria pela prática de um mesmo crime militar definido em lei. Com base na Lei nº 8.457/1992, analise os itens abaixo:

I. O julgamento deverá ocorrer perante o Conselho Especial de Justiça em razão da presença de oficial no polo passivo.
II. O Conselho Permanente de Justiça seria o competente caso o Capitão fosse excluído da lide antes da constituição do conselho.
III. Por envolver forças distintas, o processo deveria ser obrigatoriamente avocado pelo Superior Tribunal Militar.
IV. O Conselho Especial de Justiça é constituído para cada processo e dissolvido após a sua conclusão.