Questão
ID 264539Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo I - do Provimento, Lei Complementar nº 210, de 16 de março de 2026 - Altera legislações organizacionais do município de Paracatu/MG, dispõe sobre a reestruturação geral da Administração Pública Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A reintegração é listada no Art. 10 da LC nº 210/2026 como uma das formas de provimento de cargo público. Sobre o provimento em geral no município, é correto afirmar que: