Questão
ID 264538Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resoluções/Recomendações - CNMP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CNMP nº 261/2023 destaca que o Ministério Público é garantia fundamental ao amplo acesso à Justiça. Para tanto, o texto declara que é imprescindível o aprimoramento de sua atuação: