Questão 264535

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 264535

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Composição e Competências, Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre a simetria entre o CNJ e o CNMP citada na Resolução nº 261/2023, analise os itens:

I. O CNJ é órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário.

II. A Constituição Federal estabeleceu a simetria dos regimes jurídicos das carreiras da Magistratura e do Ministério Público no parágrafo 4º do art. 129.

III. O CNJ instituiu o Código de Ética da Magistratura Nacional por meio da Resolução nº 60/2008.

Alternativas da questão 264535
Pular para o conteúdo principal