Questão
ID 264535Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Composição e Competências, Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a simetria entre o CNJ e o CNMP citada na Resolução nº 261/2023, analise os itens:
I. O CNJ é órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário.
II. A Constituição Federal estabeleceu a simetria dos regimes jurídicos das carreiras da Magistratura e do Ministério Público no parágrafo 4º do art. 129.
III. O CNJ instituiu o Código de Ética da Magistratura Nacional por meio da Resolução nº 60/2008.