Questão 2645304 de Direito Administrativo - COSEAC 2021

Questão

ID 2645304

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Compras

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Niterói

Entre as atividades da assistência farmacêutica envolvidas na gestão da assistência farmacêutica, está a aquisição de medicamentos. Essa atividade pode ser compreendida como um processo que visa ao suprimento de medicamentos por meio de compra, transferência ou produção, de acordo com a programação e seleção de medicamentos previamente definidas. A compra pública de medicamentos deve obedecer aos preceitos legais estabelecidos na Lei no 8.666, de 1993, e suas atualizações. Nela, são previstas a licitação, a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação como procedimentos possíveis para o processo de aquisição. Sobre a licitação é correto afirmar que:

Alternativa A:
É realizada em três etapas distintas, que incluem a divulgação do edital, o julgamento das propostas e a homologação.
Alternativa B:
A etapa de homologação consiste em autorizar o fornecimento dos medicamentos licitados.
Alternativa C:
Trata-se de um procedimento que visa a favorecer a competitividade e a transparência.
Alternativa D:
Não permite a qualificação de fornecedores por meio da solicitação de documentação a partir do edital.
Alternativa E:
A modalidade chamada concorrência é destinada à aquisição de valores pequenos.

Estatísticas Cadernos

Questão 2645304

Continue estudando na plataforma