Questão
ID 264529Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando que o Ministério Público é essencial à função jurisdicional do Estado, a Resolução CNMP nº 261/2023 estabelece que o Código de Ética é um compromisso institucional com: