Questão
ID 264526Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Com base nos fundamentos da Resolução CNMP nº 261/2023, julgue os itens a seguir:
I. O Ministério Público possui função educativa e exemplar de cidadania perante grupos sociais e instituições.
II. A legitimidade do Ministério Público é fortalecida por mecanismos que promovem a transparência e a prestação de contas.
III. O Código de Ética deve guiar-se por princípios morais caros à sociedade brasileira.