Questão
ID 264517Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V), Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CNMP nº 261/2023 menciona que o Ministério Público deve buscar o aprimoramento de sua atuação para concretizar fundamentos da República. De acordo com o texto, quais artigos da Constituição Federal (CF) são citados como norteadores desses fundamentos e objetivos fundamentais?