Questão
ID 264512Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Resoluções/Recomendações - CNMP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CNMP nº 261/2023 faz referência a legislações específicas que impõem deveres aos membros do Ministério Público. Quais diplomas legais são citados como base para os deveres de zelar pelo prestígio da Justiça e manter ilibada conduta pública e particular?