Questão 264508

No contexto da Resolução CNMP nº 261/2023, o Ministério Público é apresentado como garantia constitucional fundamental. Analise as assertivas abaixo:

I. Incumbe ao Ministério Público a defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II. A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais que norteiam a atuação ministerial.

III. As garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público são irrenunciáveis e visam ao cumprimento da missão institucional.