Questão 264506

A norma fundamenta-se no exercício das atribuições conferidas ao CNMP pelo art. 130-A, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição Federal.

O Código considera que os deveres de guardar decoro pessoal e manter ilibada conduta são elementos abertos que demandam preenchimento por valores éticos.

A Resolução menciona expressamente a simetria entre o Ministério Público e a Magistratura, citando o Código de Ética da Magistratura Nacional.

O Ministério Público é definido como instituição temporária, essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica.

O texto reforça que o Ministério Público possui função educativa e exemplar de cidadania perante a sociedade.