Questão 2645044

A regulação e o controle dos alimentos constituem uma diretriz da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Dentre as ações previstas destacam-se a regulação da rotulagem nutricional e a regulamentação da publicidade de alimentos para o público infantil. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

I É responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvem riscos à saúde pública.

II A RDC 24/2010, que dispõe sobre a oferta, a propaganda, a publicidade, a informação e outras práticas correlatas, encontra-se em vigor desde 2010.

III Os acordos entre o governo e a indústria de alimentos para a redução do sódio, açúcares e gordura nos alimentos industrializados são obrigatórios desde 2011.

IV O Brasil não possui legislação que regule produtos destinados à primeira infância.

V O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou, em 2014, a resolução que dispõe sobre abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica para crianças e adolescentes.

A opção correta é: