Questão 2644932 de Legislação Federal - COSEAC 2021

Questão

ID 2644932

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.373/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Esocial e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Niterói

As organizações públicas, incluindo as entidades da Administração Indireta, estão entre os empregadores obrigados a enviar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. Esse projeto do governo federal, conforme o Manual de Orientação 2019, Versão 2.5.01, “não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las”. O eSocial tem entre os seus princípios:

Alternativa A:
Tentar evitar inconsistências nos dados transmitidos pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
Alternativa B:
Reconhecer a legalidade dos fatos fiscais informados por pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
Alternativa C:
Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
Alternativa D:
Permitir a não seletividade nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
Alternativa E:
Difundir o cálculo de débitos tributários transmitidos por pessoas físicas e jurídicas obrigadas.

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Questão 2644932

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